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Como ter isenção de INSS na obra?

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por

Eng. Vinicius Martin
em

Sim, é possível ter isenção! Para isto, é necessário cumprir 4 requisitos:

  • Casa popular -> A obra precisa ser de uma casa na categoria ‘popular’, esta informação precisa constar nos documentos da obra (planta, habite-se)
  • Construção de até 70m² -> Se a área for maior que 70m², o sistema não permite enquadrar como ‘popular’.
  • Único imóvel -> Esta obra, precisa ser o único imóvel de seu proprietário… se o dono da obra possuir outros imóveis em seu nome, ele não tem direito a isenção.
  • Sem mão de obra remunerada -> Para ter a isenção, a obra precisa ter sido construida por trabalhadores sem remuneração, ou seja, pelo próprio dono, talvez com ajuda voluntária de seus familiares e amigos, em regime de mutirão.

Comentários

  1. Avatar de Sheila
    Sheila

    Boa tarde, como funciona o desconto para empreendimentos com Patrimonio de afetação?

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    1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
      Eng. Vinicius Martin

      Sheila, até onde seu, não existe relação entre INSS, e patrimônio de afetação. No caso de condomínios se aplicam os mesmos descontos que em qualquer outra obra.

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  2. Avatar de juliano
    juliano

    como funciona e quais os comprovantes para se obter isenção no caso de obra feita por você mesmo e familiares?

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    1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
      Eng. Vinicius Martin

      Juliano, a categoria da obra e área construída, é comprovado pelo habite-se. A mão de obra não remunerada (mutirão) não precisa ser comprovado, é auto declaratório, e ter apenas 1 imóvel, não precisa ser comprovado, mas basta uma busca nos cartórios de registro de imóveis para descobrir essa informação.

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  3. Avatar de Luiz Antonio
    Luiz Antonio

    Esse único imóvel no nome seria somente o imóvel urbano ou qualquer categoria, por exemplo o imóvel rural também estaria incluso?

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    1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
      Eng. Vinicius Martin

      A normativa não especifica diferença entre imóveis urbanos e rurais.. assim se subentende que se a pessoa possui outro imóvel, mesmo que rural, não tem direito ao beneficio.

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    2. Avatar de Demetrio azevedo da Silva
      Demetrio azevedo da Silva

      Terminei minha casa no ano de 2019 , aí recebi uma notificação da prefeitura para regularizar a obra e só consegui a planta e o alvará 2022, já com a obra construída, não consegui antes devido a pandemia, tenho isenção no cnd da obra , minha obra tem 205m2.

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      1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
        Eng. Vinicius Martin

        Demetrio, neste ano de 2024, apenas obras concluída em 2018 estão totalmente decadentes… talvez vc tenha direito a uma decadência proporcional, caso tenha iniciado a obra em 2018. Fale conosco, para fazermos uma analise dos seus documentos para descobrir quanto % de desconto vc tem direito.

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  4. Avatar de Fabiana
    Fabiana

    Quem devo procurar para isentar taxa cno feita por mim e familiares no caso e o cartório?

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    1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
      Eng. Vinicius Martin

      Fabiana, se vc cumpre os requisitos para isenção, no cartório, não precisa fazer nada… o próprio cartório vai te orientar sobre a isenção… na RFB, vc não precisa de CND a menos que a obra seja financiada pela caixa, neste caso, vc precisa de uma assessoria para emissão de CND com isenção. Fale conosco, nós te ajudamos!

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      1. Avatar de André
        André

        Boa tarde! Estou para iniciar a construção de uma obra de aproximadamente 47.52 área construída em regime de multirão e gostaria de saber como proceder para solicitar a isenção de mais está taxa, ” CND” e o INSS pois trata-se de uma obra financiada através da CEF/MCMV.

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        1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
          Eng. Vinicius Martin

          Oi André, ao fazer a aferição, a RFB vai te oferecer a opção da isenção… no fim da obra. a CND será emitida, mas não haverá cobrança de INSS. Se quiser ajuda com isto, fale conosco!

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      2. Avatar de Leonardo Beserra Sousa
        Leonardo Beserra Sousa

        Onde é feito essa declaração, no SERO ou no RFB?
        Mesmo fazendo todos os passos no SERO ainda sai com uma taxa, e minha obra tem apenas 50m²

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        1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
          Eng. Vinicius Martin

          Leonardo, é tudo feito diretamente no SERO, provavelmente sua obra está cadastrada como ‘unifamiliar’, para aparecer a opção de isenção, precisa que o CNO esteja como ‘casa popular’. É possível retificar o CNO.

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  5. Avatar de Pedro L Nunes
    Pedro L Nunes

    Há quase 20 anos construí (eu meu filho) uma varanda na casa- area de 205 m2.
    Em 2020, oara construir uma área de churrasco de 64 m2. O engenheiro inseriu na planta a “regularização” da área da varanda.
    Agora, recebi notificação da Receita Federal com a cobrança do INSS da area total.
    Como devo proceder ?

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    1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
      Eng. Vinicius Martin

      Pedro, qualquer obra com mais de 6 anos tem direito a decadência (isenção), mas precisamos analisar os docs do seu imóvel, para ver se é possível no seu caso… entre em contato conosco para te ajudarmos!

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  6. Avatar de Alberto Luis Melo
    Alberto Luis Melo

    Boa tarde,
    Tenho um parente que começou uma obra na sua casa em 2004 e hoje esta tentando regularizar sua escritura, porem esta tentando conseguir a CND na RFB, porem precisa aferir a obra, mas ele não sabe me dizer exatamente quando inicio ou terminou a obra, ele acredita que foi em 2016.
    Tem algum documento onde mostre inicio e fim da obra?
    Ele tem isenção do imposto? Pq no site da RFB preenchendo inicio 2004 e fim 2024 está dando 3.500 a pagar, como faço para conseguir a isenção?

    Gostaria de sanar esta duvida

    Responder
    1. Avatar de Eng. Vinicius Martin
      Eng. Vinicius Martin

      Alberto, sim, ele tem direito a isenção. Veja neste artigo, acho que vai responder suas dúvidas:

      https://blog.simuladordediso.com.br/2023/12/como-funciona-a-decadencia/

      Responder

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